Processo 0002391-09.2026.8.19.0002
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos. Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público em face de JOEL DA SILVA OLIVEIRA, na qual lhe é imputada a prática das condutas descritas nos artigos 147, §1º, e 147-A, §1º, inciso II, ambos do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal, com incidência das disposições da Lei nº 11.340/06, conforme denúncia de fls. 82/89. Segundo a denúncia: (...) Em datas que não se pode precisar, mas ao menos entre os dias 12 de novembro de 2025 e 12 de março
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