Processo 0002394-81.2025.8.04.5800
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A contra a sentença de mérito que julgou parcialmente procedentes os pedidos exordiais. Em suas razões recursais, a instituição financeira sustenta a existência de contradição/obscuridade na sentença, ao argumento de que o decisum determinou a restituição em dobro do valor total do seguro (R$ 2.199,48), sem considerar que o valor do encargo foi financiado e que o consumidor não quitou a totalidade das 48
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