Processo 0002394-81.2025.8.04.5800

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0002394-81.2025.8.04.5800
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
2ª Vara da Comarca de Maués - Cível
Última publicação
03/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A contra a sentença de mérito que julgou parcialmente procedentes os pedidos exordiais. Em suas razões recursais, a instituição financeira sustenta a existência de contradição/obscuridade na sentença, ao argumento de que o decisum determinou a restituição em dobro do valor total do seguro (R$ 2.199,48), sem considerar que o valor do encargo foi financiado e que o consumidor não quitou a totalidade das 48

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