Processo 0002401-50.2026.8.04.4600

SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais ajuizada por Marcos Quirino da Paixão em face de Telefônica Brasil S.A. – Vivo. A parte autora sustenta que foram incluídas, nas faturas dos planos Vivo Fibra 500 Mbps e Vivo Pós 50 GB, cobranças relativas a serviços digitais que não teria solicitado, apontando o total de R$ 326,12 no serviço de internet e R$ 405,16 no

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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