Processo 0002403-96.2022.4.05.8308
TRF5 • Recurso Inominado Cível
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EMENTA PROCESSO 0002403-96.2022.4.05.8308 EMENTA: DIREITO CIVIL. READEQUAÇÃO DE JULGADO. INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PRAZO DECENAL. PARADIGMA EM DESACORDO COM ACÓRDÃO RECORRIDO. ACÓRDÃO REVISTO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME Juízo de readequação encaminhado pela presidência do colegiado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Determinar se há necessidade de readequação do julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR O juízo de readequação deve considerar o seguinte entendimento, f
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