Processo 0002406-54.2025.5.05.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0002406-54.2025.5.05.0001 EXEQUENTE: MAROILTON SILVA PIRES EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MANDADO DE CITAÇÃO (ENTIDADE PÚBLICA COM PROCURADORIA)   O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara, CITA, eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006 e Resolução CSJT n.º 185/2017, a(o) EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,  para embargar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.             As peças do processo, necessárias ao cumprimento da diligência, poderão ser visualizadas no site https://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaFocumento/listView.seam, através das chaves de acesso abaixo especificadas: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Decisão Decisão 26040711354848600000118169975 Intimação Intimação 26022413073206900000116212910 Intimação Intimação 25121514272599600000114249552 Intimação Intimação 25121514272548900000114249550 Decisão Decisão 25121514201223100000114248792 Decisão Decisão 25121111305984500000114121863 Certidão de triagem Certidão 25121008271523100000114050077 Certidão de Distribuição Certidão 25120919164418300000114035114 1.1 Procuração Procuração 25120912401275400000114005773 1.2 Declaração Declaração de Hipossuficiência 25120912401302100000114005774 1.3 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 25120912401328000000114005775 1.4 Documento de Identificação Documento de Identificação 25120912401554500000114005778 1.5 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25120912401774300000114005779 1.6 Comprovante de Residência Documento Diverso 25120912405873000000114005876 1.7 Ficha de Registro de Emprego Ficha de Registro de Empregado 25120912405895900000114005877 1.8 Fichas Financeiras Documento Diverso 25120912405919500000114005878 1.9 Cálculos Planilha de Cálculos 25120912405939700000114005879 1.10 Documentos do processo - ACT Documento Diverso 25120912405998900000114005883 Petição Inicial Petição Inicial 25120912393628100000114005701     Deve a reclamada também informar, no prazo de 30 dias, se há valores relativos a débitos constantes de dívida ativa para compensar com o crédito do reclamante, nos termos do Provimento 03/2011 do TRT 5ª Região. O não cumprimento da obrigação estabelecida no título executivo no prazo, pelo modo e sob as cominações ali estabelecidas, implicará na inclusão do devedor inadimplente no banco de dados deste Tribunal, informação que será posteriormente repassada ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), com todas as consequências instituídas pela Lei nº 12.440/2011 e RA 1470/2011 do TST. SALVADOR/BA, 20 de abril de 2026. FABIANO DE ARAGAO VEIGA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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