Processo 0002406-90.2026.8.04.4400
TJAM • MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Tribunal
Número CNJ
0002406-90.2026.8.04.4400
Classe
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Órgão Julgador
Polo 4: Vara de Plantão da Comarca de Humaitá - Criminal
Última publicação
27/04/2026
Polo Ativo
SIGILOAutor
Polo Passivo
SIGILORéu
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