Processo 0002407-08.2026.8.04.7300
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 300 e 9º, parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, e DETERMINO as seguintes providências: a) DEFIRO à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil, ante a presunção de hipossuficiência decorrente da assistência prestada pela Defensoria Pública; b) DETERMINO ao ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SE
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