Processo 0002409-12.2025.8.04.7300
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DECISÃO 1. A relação existente entre as partes é, inegavelmente, de consumo, uma vez que preenchidos os requisitos dispostos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, bem como pelo entendimento firmado na Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Sendo assim, a responsabilidade do
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