Processo 0002409-68.2026.8.04.6300
TJAM • MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, DEFIRO medidas de proteção ao requerente (pessoa idosa), com fundamento no Lei 10.741/2003, nos seguintes termos: a) DETERMINAR ao requerido o afastamento do lar de convivência com o requerente; b) PROIBIÇÃO ao requerido de aproximação do requerente, devendo manter uma distânci
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