Processo 0002413-82.2026.8.04.4400
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DECISÃO Vistos etc. Defiro a assistência judiciária gratuita, anote-se. Habilitem-se as partes. Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO a medida de urgência pleiteada. A probabilidade do direito decorre do contexto consumerista e dos indícios de falha no dever de informação e
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