Processo 0002415-13.2009.8.20.0129

TJRN • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0002415-13.2009.8.20.0129
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível
Última publicação
27/05/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0002415-13.2009.8.20.0129 Polo ativo FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE e outros Advogado(s): Polo passivo BIO PLANTE TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA e outros Advogado(s): FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA, RAFAEL COSTA DE CASTRO, FELIPE MENDONCA VICENTE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MARCO

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