Processo 0002418-69.2026.8.25.0084

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640300533 NÚMERO ÚNICO: 0002418-69.2026.8.25.0084 AUTOR : DANIELLE ROSEANNE SANTOS CAROSO SANTANA LTDA ADV. : HERIBALDO SANTANA DA SILVA JÚNIOR - OAB: 10237-SE RÉU : REDE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO RÉU : ITAÚ UNIBANCO S/A ADV. : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTERESSE DAS PARTES NA PRODUÇÃO DE PROVAS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2026, ÀS 09:40HORAS, A SER REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL. 1. ACESSO À SOLENIDADE PLATAFORMA: MICROSOFT TEAMS.(NECESSIDADE DA VERSÃO ATUALIZADA ) LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/MEET/24908919297816?P=E1YDPGUW0NPIVWOD8I ID DA REUNIÃO: 249 089 192 978 16 SENHA: JP3Y4VX9 SUPORTE: (79) 3234-5546, (79)981164155 2. DIRETRIZES TÉCNICAS E CONDUTA INDIVIDUALIDADE: PARTES E ADVOGADOS DEVERÃO UTILIZAR DISPOSITIVOS INDIVIDUAIS E ESTAR EM AMBIENTES DISTINTOS, SEM COMPARTILHAMENTO DE ESPAÇO FÍSICO OU EQUIPAMENTOS. IDENTIFICAÇÃO: É OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CÂMERA E ÁUDIO PARA A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES. LITURGIA: EXIGE-SE BOA APRESENTAÇÃO PESSOAL E VESTIMENTAS CONDIZENTES COM A SOLENIDADE (ART. 7º, VI, RES. 354/2020 CNJ). MODALIDADE MISTA: CASO A PARTE NÃO DETENHA MEIOS TECNOLÓGICOS, DEVERÁ COMPARECER FISICAMENTE AO FÓRUM INTEGRADO III (DIA, BAIRRO INÁCIO BARBOSA). 3. DOCUMENTAÇÃO E TESTEMUNHAS PESSOAS JURÍDICAS: DEVEM JUNTAR CARTA DE PREPOSIÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS. TESTEMUNHAS: LIMITE DE ATÉ 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS. A INTIMAÇÃO DESTAS É ÔNUS EXCLUSIVO DAS PARTES E SEUS PATRONOS (ART. 455 DO CPC E PORTARIA 34/2020 TJSE). 4. ADVERTÊNCIAS LEGAIS CAUSAS ACIMA DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS: OBRIGATÓRIA A ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO. RESPONSABILIDADE TÉCNICA: A OPÇÃO PELA VIA TELEPRESENCIAL TRANSFERE ÀS PARTES O ÔNUS POR EVENTUAIS FALHAS DE CONEXÃO. AUSÊNCIA: A AUSÊNCIA DO AUTOR IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO; A AUSÊNCIA DO RECLAMADO IMPORTARÁ NA DECRETAÇÃO DE REVELIA. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. DESIGNO O DIA 14/05/2026 ÀS 09H:40MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.