Processo 0002423-64.2025.8.16.0056

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, Nº532 - 3º andar - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3572-9201 - E-mail: camb-3vj-s@tjpr.jus.br Processo:   0002423-64.2025.8.16.0056 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   19/12/2024 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   EDSON WILLIAN PIRES DE CARVALHO Réu(s):   JEFFERSON RODRIGO PRUDENCIANO FERREIRA   Vistos e examinados estes autos de Ação Penal Pública Incondicionada, sob nº 0002423-64.2025.8.16.0056, em trâmite perante a Vara Criminal de Cambé - Comarca da Região Metropolitana de Londrina, que o Ministério Público do Estado do Paraná move em face de Jefferson Rodrigo Prudenciano Ferreira.     I – RELATÓRIO Em 14 de abril de 2025, o Ministério Público do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia (seq. 16) contra JEFFERSON RODRIGO PRUDENCIANO FERREIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 14558257/PR, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Maria Alice Prudenciano Ferreira e Israel de Oliveira Ferreira, natural de Londrina/PR, nascido em 24/10/1982, com 42 (quarenta e dois) anos de idade à época dos fatos, apresentando a seguinte narrativa: FATO I – Da ameaça: “Na data de 19 (dezenove) de dezembro de 2024, por volta das 18h30min, no setor de carceragem da Cadeia Pública de Cambé, localizada na Rua da Esperança, nº 50, Jardim Alvorada, neste município de Cambé/PR, o denunciado JEFFERSON RODRIGO PRUDENCIANO FERREIRA, agindo com consciência e vontade, ameaçou causar mal sério, injusto e grave às vítimas Edson Willian Pires de Carvalho e Lucas Matiolli Carlos, ambos monitores de ressocialização, enquanto estes realizavam diligências internas no interior da referida unidade prisional. O denunciado afirmou às vítimas que, ao sair do ‘cubículo’, ‘ia ser diferente’, que ‘não tem medo de nada’, que ‘cobraria a equipe de plantão na rua de qualquer forma’ e que ‘mataria a vítima Edson na rua ”, conforme relatado no Comunicado nº 218.996/2024 (cf. seq. 8.3, p. 10) e no Boletim de Ocorrência de seq. 8.3, p. 1.” FATO II – Da resistência: "Na data de 27 (vinte e sete) de dezembro de 2024, por volta das 10h00min, no setor de carceragem da Cadeia Pública de Cambé, localizada na Rua da Esperança, nº 50, Jardim Alvorada, neste município de Cambé/PR, o denunciado JEFFERSON RODRIGO PRUDENCIANO FERREIRA, agindo com consciência e vontade, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência contra funcionário competente para executá-lo (agente de ressocialização), na medida em que agrediu Edson Willian Pires de Carvalho, postergando a diligência interna na carceragem, conforme descrito no comunicado nº 220.947 /2024 (cf. seq. 8.3, p. 9/14). Durante diligências internas realizadas na Cadeia Pública de Cambé pelos agentes de ressocialização, determinou-se a locomoção dos presos do pátio de sol para os respectivos cubículos. Ato contínuo, o ora denunciado recusou-se a obedecer à ordem dos agentes, criando empecilhos, inclusive segurando a porta para impedir que fosse fechado em seu cubículo. No momento em que os agentes tentaram fechar a porta de forma manual, o ora denunciado passou a agredir, de maneira abrupta, o agente Edson Willian Pires de Carvalho, com o intuito de impedir a execução do ato legal. Os agentes somente lograram êxito na…

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