Processo 0002424-84.2026.8.17.4001

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0002424-84.2026.8.17.4001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 241411470, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM PLANTÃO JUDICIÁRIO, proposta por CLÉCIA MARIA XAVIER MATOS em face de E. J. P. D. N. (conhecido como "Emerson Freitas"), META PLATFORMS/FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., e dos perfis colaboradores @jaboataomeuamor_oficial, @jaboataonoticias (ou denominação similar) e @engenho_velho_ordinario, todos devidamente qualificados. De acordo com a narrativa exposta na inicial, a autora, Clécia Maria Xavier Matos, exerce a função de síndica do Condomínio Villa das Laranjeiras, situado em Jaboatão dos Guararapes/PE, e, em razão de sua atuação na administração condominial, passou a ser alvo de publicação audiovisual de amplo alcance veiculada pelo primeiro requerido, E. J. P. D. N., por meio de seu perfil verificado no Instagram @emersonfreitasoficial e do canal correspondente no YouTube denominado Emerson Freitas Oficial. Afirma que o conteúdo impugnado consiste em Reels publicado no Instagram, acessível em https://www.instagram.com/reel/DYqHnXvxgJR/, com a legenda "MORADORES PROTESTAM CONTRA SINDICA NO VILLA DAS LARANJEIRAS EM JABOATÃO DOS GUARARAPES", o qual alcançava, no momento da coleta, aproximadamente 9.800 curtidas e 376 comentários, com os comentários parcialmente limitados; e em vídeo correspondente no YouTube, disponível em https://www.youtube.com/watch?v=18LXnVA7gHU, com duração aproximada de 10 minutos e 55 segundos. Alega a autora que o conteúdo foi apresentado ao público como matéria jornalística ou denúncia de interesse coletivo, mas promoveu verdadeira exposição unilateral, com imputações graves e desabonadoras, sem qualquer registro de contato prévio, entrevista, nota de esclarecimento ou contraditório mínimo, conferindo destaque exclusivo à fala de uma moradora identificada como Jéssica e à condução do apresentador Emerson Freitas. Sustenta que as imputações veiculadas não se restringiram à crítica genérica sobre a gestão condominial, associando a autora a: (a) abandono da gestão, com a afirmação de que a síndica não compareceria ao condomínio e faria "gestão home office"; (b) intimidação de moradores por meio de processos judiciais; (c) contratação irregular de profissional supostamente sem qualificação adequada; (d) suposta fraude documental no contexto da gestão condominial; (e) retirada de remunerações sem autorização assemblear; e (f) obstrução de assembleia requerida por moradores. Aduz a autora que o vídeo se vale de expressões depreciativas e de linguagem de escárnio, tendo sido identificadas comparações como "Alexandre de Moraes de saia" e "alma sebosa", que servem para ridicularizá-la publicamente e incentivar ataques pessoais de terceiros. Informa que os comentários públicos já continham manifestações como "Que miserável!", alegações de que a autora "gosta de gritar e intimidar moradores" e comentários que estendiam a narrativa negativa a…

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