Processo 0002431-16.2024.8.25.0027

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202450000572 NÚMERO ÚNICO: 0002431-16.2024.8.25.0027 REQUERENTE : PRISCILA VIVIANA ALMEIDA NASCIMENTO ADV. : LEONARDO SANTOS BARROS - OAB: 10257-SE REQUERIDO : GIDEON FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO : JR CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - ME REQUERIDO : SELECT INVESTIMENTOS REQUERIDO : SELECT HOLDING S/A REQUERIDO : SELECT BOCA DO RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA REQUERIDO : SELECT EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. REQUERIDO : SELECT STELLA MARIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA REQUERIDO : SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS EMERGENTES REQUERIDO : ÓRAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADV. : JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - OAB: 52359-RJ REQUERIDO : SELECT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO. REQUERIDO : FIDÚCIA SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADA - FIDÚCIA ADV. : THALES LUCENA INÁCIO - OAB: 21399-CE REQUERIDO : FAAD ENERGY S/A REQUERIDO : TRUST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO PATRIMONIAL S/A DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO ESCLAREÇO QUE A FERRAMENTA DE PESQUISA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DENOMINADA SNIPER, LANÇADA RECENTEMENTE PELO CNJ, VISA TRAZER SUBSÍDIOS AO JUÍZO, ESPECIALMENTE NA FASE DE EXECUÇÃO, PARA MELHOR COMPREENSÃO DE ILÍCITOS QUE ENVOLVAM SISTEMAS FINANCEIROS COMPLEXOS (CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO), ALÉM DE IDENTIFICAR, COM MAIOR AGILIDADE, VÍNCULOS PATRIMONIAIS, FINANCEIROS E SOCIETÁRIOS ENTRE OS EXECUTADOS E OUTRAS PESSOAS FÍSICAS DE JURÍDICAS. COM EFEITO, A PARTE AUTORA NÃO TROUXE QUALQUER INDÍCIO DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL, FRAUDE, DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. TAMPOUCO ELEMENTOS QUE INDIQUEM A PARTICIPAÇÃO DA EXECUTADA E SEUS SÓCIOS EM ATIVIDADES EM DESACORDO COM A LEI. FRISE-SE QUE A NOVA FERRAMENTA SNIPER SERÁ MUITO ÚTIL SIM, DESDE QUE ASSOCIADA A OUTROS ELEMENTOS E INDÍCIOS. ALÉM DISSO, É IMPORTANTE FRISAR QUE O SNIPER, POR SI SÓ, NÃO LOCALIZARÁ BENS DA EXECUTADA E SEUS SÓCIOS PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, MOSTRANDO-SE INÓCUA PARA TAL FINALIDADE. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO SNIPER. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA PUGNAR O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, CONCLUA-SE.

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