Processo 0002431-60.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510700054 NÚMERO ÚNICO: 0002431-60.2025.8.25.0001 REQUERENTE : JOSUE TIMOTEO DE OLIVEIRA ADV. : MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC DECISÃO....: ASSIM, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA FINANCEIRA E NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. FREDERICO CÉSAR LEITE CAVALCANTI, AUDITOR FISCAL, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA RUA CARDEAL ARCOVERDE, 84/401ª, GRAÇAS, RECIFE/SE, CEP 52011- 240, TELEFONE (81) 999247272, E-MAIL FCPERICIAJUDICIAL@GMAIL.COM, QUE DEVERÁ SER INTIMADO ELETRONICAMENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A ACEITAÇÃO DO ENCARGO, INFORMANDO O VALOR DOS HONORÁRIOS. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO PERITO E A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS, INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR O VALOR CORRESPONDENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, POR SER QUEM REQUEREU A PERÍCIA, NOS TERMOS DO ART. 95 DO CPC. EFETUADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA DESIGNAR DATA, HORA E LOCAL PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS, COMUNICANDO ESTE JUÍZO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 20 (VINTE) DIAS. DA DESIGNAÇÃO DEVERÃO SER INTIMADAS AS PARTES. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, NOS TERMOS DO ART. 465, §1º, DO CPC. APRESENTO DESDE JÁ OS SEGUINTES QUESITOS DO JUÍZO: QUAL O SALDO EXISTENTE NA CONTA PASEP DO AUTOR EM 27/06/2019, DATA EM QUE EMITIU O EXTRATO? QUAIS OS ÍNDICES LEGAIS APLICÁVEIS À CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS PASEP AO LONGO DO PERÍODO DE EXISTÊNCIA DA CONTA DO AUTOR? HOUVE APLICAÇÃO CORRETA DESSES ÍNDICES NA CONTA PASEP DO AUTOR? HOUVE PAGAMENTOS OU SAQUES DE RENDIMENTOS DO PASEP EM FAVOR DO AUTOR VIA FOLHA DE PAGAMENTO OU DEPÓSITO EM CONTA? EM CASO POSITIVO, QUAIS OS VALORES E EM QUE DATAS? OS RENDIMENTOS (JUROS E RESULTADO LÍQUIDO ADICIONAL - RLA) FORAM CORRETAMENTE CREDITADOS NA CONTA PASEP DO AUTOR? EM CASO DE INCORREÇÃO NA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA OU NO CREDITAMENTO DOS RENDIMENTOS, QUAL SERIA O SALDO CORRETO DA CONTA PASEP DO AUTOR EM 27/06/2019? O VALOR PLEITEADO PELO AUTOR ENCONTRA RESPALDO NOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E NOS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS PASEP? O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DESIGNADA PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. COM A JUNTADA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, PODENDO O ASSISTENTE TÉCNICO DE CADA UMA DAS PARTES, EM IGUAL PRAZO, APRESENTAR SEU RESPECTIVO PARECER (ART. 477, §1º, DO CPC). HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, INTIME-SE O PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 477, §2º, DO CPC). INTIMEM-SE.

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