Processo 0002434-65.2026.8.04.5400
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
D E C I S Ã O Estão presentes os requisitos essenciais da inicial, não configurando a hipótese de improcedência liminar do pedido. Designe-se audiência de conciliação e mediação na forma prescrita no art. 334, do CPC. Deverá o procedimento ocorrer por meio de videochamada ou outro meio virtual,
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