Processo 0002435-82.2025.8.04.6500

Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, nos termos do Enunciado 28 do FONAJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se com o imediato

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.