Processo 0002440-53.2019.8.15.0181
TJPB • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 16 - DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002440-53.2019.8.15.0181 RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO VITAL DE ALMEIDA APELANTE: DHIONNY PATRICIO ADVOGADOS: FLÁVIA FERREIRA (OAB/PB 187.673) E WELDER GUSMÃ JACON (OAB/MT 18.570-B) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL ORIGEM: 1a VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA-PB Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. VIOLAÇÃO SEXUAL
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