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Paulo Rogerio Nunes Mousinho x Leonilson Sousa Barros

Processo 0002450-25.2021.8.10.0001 · TJ do Maranhão

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Apelação Criminal
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Última publicação: 15/07/2026

Sobre este processo

O processo 0002450-25.2021.8.10.0001 é da Justiça Estadual (Maranhão), no TJ do Maranhão, e foi distribuído em 2021. Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL Autos. A classe processual é Apelação Criminal, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Paulo Rogerio Nunes Mousinho; no polo passivo, Leonilson Sousa Barros e Mailson Mendes dos Santos. Entre a distribuição (2021) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 5 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0002450-25.2021.8.10.0001?

No TJ do Maranhão, 4ª VARA CRIMINAL Autos.

Quem são as partes do processo 0002450-25.2021.8.10.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Paulo Rogerio Nunes Mousinho; no polo passivo: Leonilson Sousa Barros e Mailson Mendes dos Santos.

Como acompanhar o processo 0002450-25.2021.8.10.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 15/07/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 03/06/2026

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL Autos nº0002450-25.2021.8.10.0001 Classe CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusados: LEONILSON SOUSA BARROS, MAILSON MENDES DOS SANTOS Sentença Consta nos autos petição formulada pela Defensoria Pública requerendo a declaração da extinção da punibilidade de Leonilson Sousa Barros e Mailson Mendes dos Santos pela prescrição retroativa em relação ao crime constante no artigo 307 do Código Penal (ID 180975656). Com vista dos autos, o Ministério Público se manifestou favoráv

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