Processo 0002455-61.2014.8.15.2003
TJPB • PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Ação Penal. Processo nº 0002455-61.2014.8.15.2003. DECISÃO Vistos, etc. 01. As alegações iniciais da acusada Carolina não conseguiram demonstrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses constantes do artigo 397 do Código de Pro
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