Processo 0002455-80.2025.8.25.0036
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202571001934 NÚMERO ÚNICO: 0002455-80.2025.8.25.0036 REQUERENTE : WILAMY CELESTINO DE JESUS ADV. : VIVIANE DE OLIVEIRA VOIGT - OAB: 359636-SP REQUERIDO : INSS DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDO NA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 129-A DA LEI Nº 8.213/1991, QUE IMPÕE A REALIZAÇÃO ANTECIPADA DE PERÍCIA MÉDICA, POR PERITO DO JUÍZO, NOS PROCESSOS QU
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