Processo 0002455-96.2019.8.14.0133
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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AÇÃO PENAL Autos nº: 0002455-96.2019.8.14.0133 Réu: ANDRÉ FONSECA PORTILHO DA COSTA Capitulação Penal: art. 157, caput, do CPB SENTENÇA ANDRÉ FONSECA PORTILHO DA COSTA, já qualificado, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual em razão da prática do crime previsto no artigo 157, caput, do CPB, tendo como vítima o senhor LUIZ CLAUDIO MARTINS DE SOUZA. Segundo a denúncia, na data de 01.04.2019, por volta das 4h30min, na “rua da lama”, o denunciado tomou em assalto a vítima, mediante uso de a
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