Processo 0002456-21.2025.8.25.0083

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202545200961 NÚMERO ÚNICO: 0002456-21.2025.8.25.0083 EXEQUENTE : NAIANY BRUNA SANTOS ADV. : JOSÉ EVERTON OLIVEIRA SANTOS - OAB: 11009-SE EXECUTADO : WITAIANY CAROLINE ALVES SANTOS ADV. : ISIS NICOLY MANGUEIRA DA CONCEIÇÃO - OAB: 15349-SE INTERESSADO : JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR DECISÃO....: [...]ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O SEGUINTE: 1) RECONHEÇO A PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E CONDENO A EXECUTADA WITAIANY CAROLINE ALVES SANTOS E O TERCEIRO DEPOSITÁRIO JOSÉ PAULO DA SILVA JUNIOR AO PAGAMENTO DE MULTA FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, A SER REVERTIDA EM PROVEITO DA PARTE EXEQUENTE, EM RAZÃO DA OCULTAÇÃO DELIBERADA DE BEM PENHORADO E RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA ÀS ORDENS JUDICIAIS. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MOTOCICLETA HONDA/BIZ 125 EX, ANO 2014/2015, COR BRANCA, CHASSI 9C2JC4830FR013026, PLACA QKO4D94, DEVENDO A DILIGÊNCIA SER CUMPRIDA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS 03 (TRÊS) ENDEREÇOS VINCULADOS AOS ENVOLVIDOS, A SABER: A) ENDEREÇO DA EXECUTADA: TRAVESSA SEIXAS DÓREA, Nº 52, VILA (PRIMEIRA CASA, REVESTIMENTO DE PASTILHA PRETA), BAIRRO JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO, ARACAJU/SE, CEP: 49085-390 (E/OU RUA NATAL, Nº 253, JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO); B) ENDEREÇO RESIDENCIAL DO TERCEIRO (JOSÉ PAULO): AVENIDA SÃO PAULO, Nº 1943, BAIRRO JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO, ARACAJU/SE, CEP: 49085-380; C) ENDEREÇO COMERCIAL DO TERCEIRO (JOSÉ PAULO): AVENIDA DEPUTADO AIRTON TELES, Nº 802, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, ARACAJU/SE, CEP: 49060-120 (ESTABELECIMENTO MEGA AR - AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO). FICA AUTORIZADO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA O EMPREGO DE FORÇA POLICIAL, SE ESTRITAMENTE NECESSÁRIOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, NOS TERMOS DO ART. 846 DO CPC, BEM COMO A APREENSÃO DO BEM EM PODER DE QUEM QUER QUE SE ENCONTRE (INCLUSIVE TERCEIROS OU ADQUIRENTES INFORMAIS). 3) RESTANDO INFRUTÍFERA A BUSCA E APREENSÃO DA MOTOCICLETA, INTIMEM-SE A EXECUTADA WITAIANY CAROLINE ALVES SANTOS (POR SUA ADVOGADA E PESSOALMENTE) E O TERCEIRO JOSÉ PAULO DA SILVA JUNIOR PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPAREÇAM AOS AUTOS E ESCLAREÇAM, DE FORMA OBJETIVA E DOCUMENTAL, O EXATO LOCAL E DESTINO ATUAL DA MOTOCICLETA PENHORADA, DISPONIBILIZANDO-A PARA RECOLHIMENTO JUDICIAL. ADVIRTO EXPRESSAMENTE AOS INTIMADOS QUE O DECURSO DO PRAZO SEM A INDICAÇÃO CORRETA DO PARADEIRO DO BEM OU A PERSISTÊNCIA NA OCULTAÇÃO VEICULAR ENSEJARÁ A IMEDIATA REMESSA DE CÓPIAS INTEGRAIS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, PARA FINS DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO E APURAÇÃO DA PRÁTICA DE ILÍCITOS PENAIS. 4) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, FAZENDO FAZER INCLUIR O ACRÉSCIMO DECORRENTE DA MULTA DE 10% ORA APLICADA. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE DA SECRETARIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

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