Processo 0002460-17.2026.8.25.0053
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688100629 NÚMERO ÚNICO: 0002460-17.2026.8.25.0053 REQUERENTE : ALEX DOS SANTOS FRANÇA ADV. : ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-SE REQUERIDO : INSS DECISÃO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO AUTOR. A INICIAL ATENDE AOS REQUISITOS DOS ARTS. 319 E 320 DO CPC E DO ART. ART. 129-A, DA LEI Nº 8.213/1991. NÃO SENDO O CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, O ART. 334 DO CPC PRECONIZA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO. CONTUDO, NO POLO PA
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