Processo 0002463-39.2026.4.05.8402

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002463-39.2026.4.05.8402 AUTOR: G. C. D. S. ADVOGADO do(a) AUTOR: EMMANUEL MATHEUS DE ARAUJO DANTAS - RN15561 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ROBERIA MARIA DA COSTA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra a UNIÃO e o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE com a finalidade de obter édito judicial que determine aos deman

O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.