Processo 0002468-66.2014.8.19.0025

TJRJ • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0002468-66.2014.8.19.0025
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
Comarca de Itaocara- Núcleo de Dívida Ativa
Última publicação
22/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAOCARA/ Rua Joaquim Soares Monteiro, nº. 200, Loteamento Recreio, Itaocara/RJ, CEP: 28570-000 - Fone: (22) 3861-8818 | E-mail: itcvuni@tjrj.jus.br EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Pelo presente, faz saber a todos os interessados, que será levado a LEILÃO, o(s) bem(ns) penhorado(s), na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: dia 25/08/2026, com encerramento às 13:00 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verifi cado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do SEGUNDO LEILÃO: dia 25/08/2026, com encerramento às 14:00 horas, a quem mais der, excetuando-se o preço vil, considerado para tal o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, § único do CPC/2015), exceto nos casos onde há meação (quando determinado pelo Juiz) ou copropriedade. REPASSE: OS BENS NÃO ARREMATADOS SERÃO DISPONIBILIZADOS NOVAMENTE EM REPASSE, EM ATÉ 15 MINUTOS APÓS O ENCERRAMENTO DO 2º LEILÃO, COM DURAÇÃO DE 01:00 HORA. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o 2º (segundo) leilão. No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. LOCAL: Através do site www.rioleiloes.com.br. PROCESSO: Autos n° 0002468-66.2014.8.19.0025 de Execução Fiscal, em que é Exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CNPJ: 42.498.600/0001-71) e Executado MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS (CPF: XXX.XXX.XXX-XX). DESCRIÇÃO DO BEM: Um lote de terras, designado pelo nº 12 (doze), da Quadra 'C', do Loteamento denominado 'Sardinha', situado à Projetada Rua 'B', em zona urbana e não foreira desta cidade de Itaocara/RJ, primeiro distrito deste município, medindo treze metros (13,00m) de frente para a citada Projetada Rua 'B'; treze metros (13,00m) de largura nos fundos na divisa com os lotes nºs 28 e 29; por vinte metros (20,00m) de frente a fundos, divisando pelo lado esquerdo com o lote nº 11 e pelo lado direito com o lote nº 13, perfazendo a área de 260,00 m² (duzentos e sessenta metros quadrados). Benfeitorias: Imóvel residencial com aproximadamente 240,00 m² de área assim construída: 1º Pavimento: Garagem, sala, copa, cozinha, suíte, varanda com área de lazer e banheiro externo e pequena piscina; 2º Pavimento: Sala, três quartos, sendo uma suíte, banheiro social e sacada; 3º Pavimento: Dois cômodos (uma lavanderia e um depósito). Localizado em bairro com imóveis não muito valorizados, de baixo padrão, sendo certo ser uma construção antiga (com mais de 30 anos de construção seguramente) e com acabamentos antigos. Imóvel matriculado sob o nº 2.480 no Cartório do 2º Ofício de Itaocara/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 27 de fevereiro de 2024. LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). *No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada pelo índice de correção monetária do IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão…

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