Processo 0002470-03.2026.8.04.4400

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0002470-03.2026.8.04.4400

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

2ª Vara da Comarca de Humaitá - Fazenda Pública

Última publicação

01/05/2026

Polo Ativo

RAIMUNDO DO DESTERRO BRAGA DO NASCIMENTOAutor

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRéu

Advogados

ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVAAdvogado

Última movimentação

DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, em que figuram como partes as registradas em epígrafe. Defiro a gratuidade processual. Assim, DETERMINO: CITE-SE o INSS para que no prazo de 30 (trinta) dias apresente contestação ou proposta de acordo. Apresentada contestação/prop

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