Processo 0002471-19.2019.8.14.0111

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Processo nº: : 0800772-86.2021.8.14.0111 Juiz Presidente : FRANCISCO WALTER REGO BATISTA Demandante : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Acusada : RONILSON FURTADO DOS SANTOS Advogado : WASLLEY PESSOA PINHEIRO – OAB/PA nº 29.573 Natureza da Ação : Criminal – Arts. 33 da Lei nº 11.343/2006 – Tráfico de Drogas TERMO DE AUDIÊNCIA Crime – Instrução e Julgamento - Aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2026, às 09h00min, na Sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará, presente o MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. FRANCISCO WALTER REGO BATISTA, comigo, Servidor MANOEL RODRIGUES BARBOSA, Auxiliar Judiciário e secretário das audiências, sendo aí, à hora designada nos autos do processo supraindicado, aberta a presente audiência e realizado o pregão, sendo verificadas as formalidades exigidas pelo Código de Processo Civil e Processo Penal e demais legislação em vigor, estando presente (na forma virtual) o representante do Órgão do Ministério Público, Dr. IGOR DANTAS, Promotor de Justiça Titular desta Comarca. Presente (na forma virtual) o denunciado RONILSON FURTADO DOS SANTOS, que teve contra si decretada sua REVELIA, entretanto, compareceu espontaneamente. Presente (forma virtual) o Advogado constituído do acusado, Dr. WASLLEY PESSOA PINHEIRO – OAB/PA nº 29.573. Presentes (na forma virtual) as testemunhas arroladas pela acusação, PAULO JORGE BULHÕES VIDAL, THIAGO DOS SANTOS BATISTA DUARTES e ERIVALDO FONSECA LOPES (este apresentado pelo Sistema Penal). A audiência será gravada pelo Sistema Microsoft Teams, com juntada ao final de cópia da mídia, se for o caso. Pela ordem, o acusado RONILSON FURTADO DOS SANTOS, declara que Mora da Rua Nações Unidas, Anapolis-GO, tem como contato de WhatsApp (62) 99820-1448, para futuras intimações, se for o caso. Iniciada a audiência, passou-se à inquirição das testemunhas presentes, na seguinte forma: 1) ERIVALDO FONSECA LOPES – Test - MP – gravado em mídia; 2) PAULO JORGE BULHÕES VIDAL – Test – MP – gravado em mídia e, 3) THIAGO DOS SANTOS BATISTA DUARTE – Test – MP – gravado em mídia. Inexistindo outras testemunhas ministeriais ou defensivas a serem ouvidas, passou-se ao interrogatório do(s) acusado(s) na forma do art. 185 e seguintes do CPP, tendo o(s) acusado(s) sido advertidos do direito de permanecerem calados, e não responder as perguntas e que seu silêncio não será interpretado como confissão, passando-se, então, consoante determinado pelo art. 187, do aludido Código de Ritos a qualificação e depoimento do(s) acusado(s). ANTES, assegurado ao acusado o direito de entrevista reservada com seu Advogado constituído. 1ª parte – QUALIFICAÇÃO DO DENUNCIADO: RONILSON FURTADO DOS SANTOS - (GRAVADO EM MÍDIA) 2ª parte – DEPOIMENTO: (GRAVADO EM MÍDIA). REQUERIMENTOS: As partes nada requereram. O Ministério Público e a Defesa Técnica apresentaram suas ALEGAÇÕES FINAIS ORALMENTE (gravado em mídia). Passando o MM. Juiz de Direito a proferir a seguinte DELIBERAÇÃO. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Considerando a oitiva das testemunhas presentes arroladas pela acusação, não houve testemunhas arroladas pela Defesa Técnica e, concluído o presente ato com a qualificação e interrogatório do denunciado, pelo que, dou por encerrada a instrução; 2) As partes (Ministério Público e Defesa Técnica) apresentaram suas ALEGAÇÕES FINAIS ORALMENTE (gravado em mídia); 3) Passando-se o magistrado a proferir a seguinte…

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