Processo 0002472-46.2026.8.25.0048

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202677200930 NÚMERO ÚNICO: 0002472-46.2026.8.25.0048 REQUERENTE : MARTA SUELY DA SILVA SOARES ADV. : JOSÉ IVALDO BEZERRA DE FREITAS - OAB: 16611-SE DECISÃO....: (...)DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO: DEFIRO À REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DOS ARTS. 98 E 99, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART. 141, § 2º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 100 DO DIPLOMA PROCESSUAL. DETERMINO À REQUERENTE QUE

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.