Processo 0002473-77.2026.4.05.8404
TRF5 • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002473-77.2026.4.05.8404 AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: KARLA JOELMA DA SILVA - RN14769 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) DECISÃO Trata-se de ação proposta por RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em desfavor da UNIÃO FEDERAL e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, objetivando o fornecimento do medicamento PEMBROLIZUMABE 200 mg (Uso endovenoso a c
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