Processo 0002475-55.2017.8.27.2733

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Inventário Nº 0002475-55.2017.8.27.2733/TO AUTOR : SANDIA MARIA SOARES FERREIRA DIAS ADVOGADO(A) : DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS (OAB TO006221) AUTOR : ROSIVAN ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS (OAB TO006221) REQUERENTE : ARITANIA LIMA FERREIRA ADVOGADO(A) : DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS (OAB TO006221) REQUERENTE : FELIX SOARES SOUSA ADVOGADO(A) : DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS (OAB TO006221) REQUERENTE : JOSE JUAREZ DE SOUSA ADVOGADO(A) : DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS (OAB TO006221) REQUERENTE : MARIA MARLENE FERREIRA VIEIRA ADVOGADO(A) : DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS (OAB TO006221) REQUERENTE : MARIA DOMINGAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS (OAB TO006221) REQUERENTE : SEBASTIÃO SOARES FERREIRA ADVOGADO(A) : DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS (OAB TO006221) REQUERENTE : WILLIAM SOARES FERREIRA ADVOGADO(A) : DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS (OAB TO006221) REQUERENTE : SONIA MARIA FERREIRA ALVES ADVOGADO(A) : DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS (OAB TO006221) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Inventário Judicial, processado sob o rito de arrolamento comum, dos bens deixados por Damásio Alves Ferreira (falecido em 22/09/2017) e Bernardina Soares Ferreira (falecida em 28/01/2011). O feito teve os seguintes marcos relevantes:     Ajuizamento:  a ação foi protocolada em 11/12/2017.   Compromisso de Inventariante: A Sra. Sandia Maria Soares Ferreira Dias prestou compromisso legal em 29/01/2019 (Evento 11).   Primeiras Declarações: apresentadas no Evento 18, em que foram descritos os imóveis e ativos financeiros.   Alvará Antecipado: No Evento 52, este Juízo autorizou o levantamento de R$ 15.000,00 para custeio de despesas funerárias e dívidas urgentes.   Manifestação Final: No Evento 95, os herdeiros ratificaram a concordância com os termos da partilha amigável e pediram a conclusão do inventário.   II – DISCRIMINAÇÃO DOS BENS E PLANO DE PARTILHA O monte-mor é composto pelos seguintes bens:     Imóvel Urbano: Casa na Rua 26 de Julho, n.º 790, Centro, Pedro Afonso-TO (Matrícula n.º 3.949).     Imóvel urbano: casa na Rua Nova (atual Rua Castro Andrade), Centro, Pedro Afonso-TO.   Ativos Financeiros: Saldos no Banco da Amazónia (Contas 040-010.147-5 e 040-020.339-1). +1 Considerando a existência de 08 (oito) herdeiros legítimos , a partilha obedecerá ao seguinte plano:   Herdeiro Quinhão nos Imóveis Quinhão no Saldo Bancário William Soares Ferreira 1/8 (12,5%) 1/8 (12,5%) Sebastião Soares Ferreira 1/8 (12,5%) 1/8 (12,5%) Sandia Maria Soares Ferreira Dias 1/8 (12,5%) 1/8 (12,5%) Sônia Maria Ferreira Alves 1/8 (12,5%) 1/8 (12,5%) Maria Domingas Ferreira da Silva 1/8 (12,5%) 1/8 (12,5%) Maria Marlene Ferreira Vieira 1/8 (12,5%) 1/8 (12,5%) José Juarez de Sousa 1/8 (12,5%) 1/8 (12,5%) Felix Soares de Sousa 1/8 (12,5%) 1/8 (12,5%)   III – FUNDAMENTAÇÃO O processo cumpriu as formalidades legais. Os herdeiros são todos maiores e capazes, estando devidamente representados. A partilha reflecte a vontade unânime das partes e respeita as legítimas.   Quanto aos valores em conta bancária, após a dedução do valor já levantado por alvará (R$ 15.000), o saldo remanescente deverá ser distribuído igualmente entre os herdeiros. A entrega definitiva dos bens imóveis e o levantamento total do numerário ficam condicionados ao recolhimento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis) perante a Fazenda Estadual, incidindo sobre o valor integral do espólio, considerando…

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