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Início › STJ › Processo 0002489-45.2026.3.00.0000
STJ

1. Luis Filipe Moss Pombo dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0002489-45.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0002489-45.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Filipe Moss Pombo dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luis Filipe Moss Pombo dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Roberto Fernandes ChamorroAdvogado
Eduardo Romualdo do NascimentoAdvogado
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