Processo 0002490-20.2026.8.17.9480
TJPE • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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1ª Câmara Regional de Caruaru – 2ª Turma Habeas Corpus nº 0002490-20.2026.8.17.9480 Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Altinho/PE Impetrante: Murilo Bartolomeu Albuquerque França Pacientes: Anderson de Almeida Matias e Mateus José da Silva Relator: Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira DIREITO PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006). POSSE E PORTE ILEGAL
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