Processo 0002490-91.2026.8.25.0040

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202654000698 NÚMERO ÚNICO: 0002490-91.2026.8.25.0040 EXEQUENTE : ROSANA NEVES DOS SANTOS ADV. : THIAGO COSTA DOS SANTOS ALMEIDA - OAB: 7832-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O CÁLCULO EXEQUENDO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 535, § 3º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO DE R$ 22.367,28, OBSERVANDO-SE: A) O DESTAQUE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DE 30% (TRINTA POR CENTO) EM FAVOR DO PATRONO DA EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 6.710,18, NOS TERMOS DO ARTIGO 22, § 4º, DA LEI Nº 8.906/1994; B) O CRÉDITO LÍQUIDO PERTENCENTE À EXEQUENTE NO MONTANTE DE R$ 15.657,10, A SER DEPOSITADO NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA NOS AUTOS; C) A DETERMINAÇÃO PARA QUE A FONTE PAGADORA PROCEDA ÀS RETENÇÕES LEGAIS TRIBUTÁRIAS E PREVIDENCIÁRIAS NO MOMENTO DO EFETIVO PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO PELO EXECUTADO. EXPEÇA-SE A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO (PRECATÓRIO) DIRECIONADA À PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, INSTRUINDO-A COM AS PLANILHAS E DADOS BANCÁRIOS FORNECIDOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO E A DEVIDA EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O CÁLCULO EXEQUENDO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 535, § 3º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO DE R$ 22.367,28, OBSERVANDO-SE: A) O DESTAQUE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DE 30% (TRINTA POR CENTO) EM FAVOR DO PATRONO DA EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 6.710,18, NOS TERMOS DO ARTIGO 22, § 4º, DA LEI Nº 8.906/1994; B) O CRÉDITO LÍQUIDO PERTENCENTE À EXEQUENTE NO MONTANTE DE R$ 15.657,10, A SER DEPOSITADO NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA NOS AUTOS; C) A DETERMINAÇÃO PARA QUE A FONTE PAGADORA PROCEDA ÀS RETENÇÕES LEGAIS TRIBUTÁRIAS E PREVIDENCIÁRIAS NO MOMENTO DO EFETIVO PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO PELO EXECUTADO. EXPEÇA-SE A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO (PRECATÓRIO) DIRECIONADA À PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, INSTRUINDO-A COM AS PLANILHAS E DADOS BANCÁRIOS FORNECIDOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO E A DEVIDA EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.

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