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STJ › Processo 0002491-76.2024.8.03.0002
STJ
1. Emerson Mateus Freitas de Alcantara (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
Processo nº 0002491-76.2024.8.03.0002 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →
Processo nº 0002491-76.2024.8.03.0002, do STJ, movido por 1. Emerson Mateus Freitas de Alcantara (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)Polo passivo
João Victor Souto da CostaAdvogado
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