Processo 0002492-58.2013.8.17.0810
TJPE • Apelação Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0002492-58.2013.8.17.0810 EMBARGANTE: C. M. C. D. L. e R. R. D. S. L. EMBARGADO: S. A. D. B. L. RELATOR: Des. Neves Baptista. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO URBANA ESPECIAL. CERTIDÃO NEGATIVA DE PROPRIEDADE APRESENTADA APENAS EM NOME DE UM DOS CÔNJUGES. OMISSÃO RECONHECIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIA
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