Processo 0002494-81.2024.8.04.4600
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO BANCÁRIO. APLICAÇÃO AUTOMÁTICA APLIC INVEST FÁCIL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por correntista contra sentença que, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, determinou o cancelamento do serviço APLIC INVEST FÁCIL, mas julgou improcedente o pedido indenizatório, ao fundamento de inexistência de prejuízo material ou r
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