Processo 0002499-62.2007.8.14.0028
TJPA • APELAçãO CíVEL
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Advogados
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2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - 0002499-62.2007.8.14.0028 EMBARGANTE: VALE S.A. EMBARGADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Ação de Avaliação de Renda e Danos Decorre
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