Processo 0002500-48.2024.8.27.2725

CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de agosto de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0002500-48.2024.8.27.2725/ TO (Pauta: 11) RELATORA : Juíza ANA PAULA BRANDAO BRASIL APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A) : RICARDO VICENTE DA SILVA APELANTE : RODRIGO REIS SOBRINHO (RÉU) ADVOGADO(A) : SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN (DPE) APELANTE : JOSÉ RAIKE DE SOUSA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR (OAB BA048787) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JÚNIOR (OAB BA043462) APELANTE : RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A) : SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN (DPE) APELADO : OS MESMOS INTERESSADO : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Miracema do Tocantins Publique-se e Registre-se. Palmas, 21 de julho de 2026. Desembargador MARCIO BARCELOS Presidente

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