Processo 0002501-96.2026.8.25.0048

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202677001632 NÚMERO ÚNICO: 0002501-96.2026.8.25.0048 REQUERENTE : . (D.A.M.) ADV. : WALISSON SANTANA SANTOS - OAB: 13341-SE REQUERIDO : . (F.S.D.S.) DECISÃO....: POR ESTES FUNDAMENTOS, DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO DE TUTELA PROVISÓRIA FORMULADO NA EXORDIAL, COM ESCORAS NO ART. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO SENTIDO DE FIXAR O SEGUINTE REGIME PROVISÓRIO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR: 1. QUINZENALMENTE, A GENITORA DOS INFANTES DEVERÁ GARANTIR QUE OS FILHOS DO REQUERENTE ESTEJAM À DISPOSIÇÃO PARA RECOLHIMENTO APÓS O TURNO ESCOLAR DA SEXTA-FEIRA (COM INÍCIO DIA 10.7.2026); O REQUERENTE DEVERÁ GARANTIR A CONDUÇÃO DAS CRIANÇAS À ESCOLA NA SEGUNDA-FEIRA; 2. FERIADOS ALTERNADOS; 3. DIA DOS PAIS COM O REQUERENTE, QUE PODERÁ RECOLHER OS INFANTES A PARTIR DAS 08H DO DOMINGO E DEVERÁ DEVOLVÊ-LOS ATÉ AS 18H DO MESMO DIA, SE NÃO COINCIDIR COM O FIM DE SEMANA PATERNO; 4. FESTAS DE FINAL DE ANO ALTERNADAMENTE (NATAL E ANO NOVO); E 5. METADE DAS FÉRIAS ESCOLARES DO MEIO E DO FINAL DO ANO. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA VINDICADA NA EXORDIAL, ANTE A NÃO VISUALIZAÇÃO DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE, NA FORMA DO ART. 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 695 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM DATA QUE SERÁ INDICADA PELO CEJUSC. CITEM-SE OS REQUERIDOS, PESSOALMENTE, NA PESSOA DA REPRESENTANTE LEGAL, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, CIENTE DE QUE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA AUDIÊNCIA, CASO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO. ANOTE-SE QUE OS LITIGANTES DEVERÃO SE DESLOCAR ATÉ O FÓRUM DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ACOMPANHADOS DOS ADVOGADOS, CASO ASSIM PREFIRAM OU NÃO DISPONHAM DE EQUIPAMENTO SUFICIENTE À PARTICIPAÇÃO DO ATO DE FORMA INTEGRALMENTE REMOTA, POR INTERMÉDIO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. POR FIM, REQUER-SE COLABORAÇÃO DOS PATRONOS QUANTO ÀS INSTRUÇÕES PREAMBULARES NECESSÁRIAS AOS ASSISTIDOS RESPEITANTES AO MANUSEIO DA REFERIDA PLATAFORMA, ACASO A PARTICIPAÇÃO SE EFETIVA REMOTAMENTE. PROMOVA-SE A VINCULAÇÃO AO FEITO 202477002604, TRASLADANDO-SE CÓPIA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PARA OS PRESENTES AUTOS.

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