Processo 0002507-08.2023.8.16.0033

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: (41) 3263-6101 - Celular: (41) 3263-6101 - E-mail: pin-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0002507-08.2023.8.16.0033 Processo:   0002507-08.2023.8.16.0033 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Simples Data da Infração:   26/03/2023 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   LOIS LEINE KEITE VIEIRA RAFAEL FERNANDES MAGARI Réu(s):   FLÁVIO ALVES DE PINA GEAN CARLOS GODOI SENEDEZI Vistos etc. 1. RELATÓRIO GEAN CARLOS GODOI SENEDEZI, brasileiro, convivente, metalúrgico, nascido em 28/10/1997, filho de Marta Aparecida Godoi e Gilberto Senedezi, portador do RG nº 140158496/PR, inscrito no CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Aleixo Schluga, n. 434, bairro Mauá, Colombo/PR, telefone (41) 9834-0561 – esposa Sabrina, atualmente recolhido na Penitenciária Estadual de Piraquara II (mov. 204.1); e FLÁVIO ALVES DE PINA, brasileiro, convivente, mecânico, nascido em 22/06/1992, filho de Ademilda Alves dos Santos e Jairo Alves Pina, portador do RG nº 12439045/PR, inscrito no CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, residente na Abel Scuissiato, 1164, Atuba, Colombo/PR, telefone (41) 98740-5681, atualmente recolhido na Penitenciária Estadual de Piraquara II (mov. 204.1), foram denunciados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ como incursos nas sanções do artigo 121, §2º, incisos II, III e IV, com artigo 14, II, ambos do Código Penal, conforme narração fática do mov. 33.1. A denúncia foi oferecida em 11 de julho de 2025 e devidamente recebida em 14 de julho de 2025 (movs. 33.1 e 39.1). Os réus foram citados pessoalmente (movs. 54.1 e 79.1). O réu Gean apresentou resposta à acusação, por intermédio de defensor dativo, arrolando as mesmas testemunhas constantes na denúncia (mov. 59.1). O réu Flávio, igualmente representado por defensora nomeada, apresentou resposta à acusação e requereu a sua absolvição sumária. Arrolou testemunhas (mov. 101.1). Foi determinada a manutenção da prisão preventiva do acusado Gean (mov. 94.1). O feito foi saneado, oportunidade em que a tese de absolvição sumária arguida pela defesa do réu Flávio foi afastada e determinado o prosseguimento do feito com a designação de audiência de instrução e julgamento (mov. 105.1). Na fase de instrução do processo, foram ouvidas três testemunhas, dois informantes e interrogado os réus. (movs. 158.1 e 204.1). Em sede de alegações finais, o representante Ministério Público requereu a pronúncia dos réus na forma exposta pela denúncia (mov. 214.1). A defesa do réu Flávio a seu turno, requereu a sua impronúncia com fundamento no artigo 414, do Código de Processo Civil (mov. 219.1). Por fim, a defesa do réu Gean, requereu a sua impronúncia com fundamento no artigo 414, do Código de Processo Civil. Subsidiariamente, requereu a desclassificação do delito para a sua forma culposa. Alternativamente, pugnou pelo afastamento das qualificadoras. Ao final, pleiteou pela revogação da prisão preventiva do acusado (mov. 225.1). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação Trata-se de ação penal de iniciativa do Ministério Público do Estado do Paraná, cuja denúncia atribui aos acusados a prática do delito insculpido no artigo 121, §2º, incisos II, III e IV, com artigo 14, II, ambos do Código Penal. O processo tramitou de…

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