Processo 0002509-49.2024.8.25.0014

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202464002533 NÚMERO ÚNICO: 0002509-49.2024.8.25.0014 EXEQUENTE : MARIA APARECIDA GOUVEIA DA ROCHA ADV. : THIAGO RIBEIRO ALMEIDA - OAB: 7579-SE EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. : TATIANA CABRAL XAVIER ACCIOLY DECISÃO....: DECISÃO TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO POR MARIA APARECIDA GOUVEIA DA ROCHA EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. CONFORME SE EXTRAI DOS AUTOS, POR SENTENÇA DE 26/05/2025, TRANSITADA EM JULGADO EM 05/12/2025, FOI EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE RPV AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO PARA PAGAMENTO DO VALOR TOTAL DE R$ 29.041,90 (VINTE E NOVE MIL, QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS), SENDO R$ 20.329,33 (VINTE MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) EM FAVOR DA EXEQUENTE MARIA APARECIDA GOUVEIA DA ROCHA E R$ 8.712,57 (OITO MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) EM FAVOR DO PATRONO THIAGO RIBEIRO ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 29.298.948/0001-57. OCORRE QUE, POR EQUÍVOCO MATERIAL NA EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO, A RPV Nº 2026.25.0109.109.500003 FOI EMITIDA APENAS NO VALOR DE R$ 2.904,19 (DOIS MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), TENDO SIDO EFETUADO DEPÓSITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL EM 24/02/2026 NO MONTANTE DE R$ 3.349,62 (TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), ACRESCIDO DE RENDIMENTOS LEGAIS, COM RESTRIÇÃO DE LIBERAÇÃO MEDIANTE ALVARÁ JUDICIAL OU MEIO EQUIVALENTE. O SALDO REMANESCENTE JÁ SE ENCONTRA DEVIDAMENTE ENCAMINHADO POR MEIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COMPLEMENTAR Nº 202664000793, INSTAURADO EM AUTOS APARTADOS POR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO. VERIFICO QUE OS VALORES DEPOSITADOS REFERENTES À RPV Nº 2026.25.0109.109.500003 JÁ SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, INEXISTINDO QUALQUER ÓBICE AO SEU LEVANTAMENTO. ANTE O EXPOSTO, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO EM FAVOR DA EXEQUENTE MARIA APARECIDA GOUVEIA DA ROCHA, CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$ 3.349,62 (TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), ACRESCIDO DE EVENTUAIS RENDIMENTOS LEGAIS, REFERENTE À RPV Nº 2026.25.0109.500003. INTIMEM-SE.

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