Processo 0002518-43.2019.8.10.0001

TJMA • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal
Número CNJ
0002518-43.2019.8.10.0001
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
7ª Vara Criminal de São Luís
Última publicação
27/03/2026

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Ilha de São Luís 7ª Vara Criminal Processo nº. 0002518-43.2019.8.10.0001 Ação Penal Acusado: Alexandre Rômolo Brito Agostino Advogado: Jânio Nunes Queiroz OAB/MG 77.343 Incidência Penal: art. 1º, I e II e art. 12, I da Lei n º 8.137/90 c/c art. 71 do

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