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STJ · SUP

Processo nº 0002523-10.2015.8.26.0244

Conflito de Competência — DIREITO PENAL · 2019

Tribunal
STJ
Número CNJ
0002523-10.2015.8.26.0244
Classe
Conflito de Competência
Assunto
DIREITO PENAL
Órgão julgador
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
Grau
SUP
Ajuizamento
10/10/2019

Partes do processo

Leila Celia Da Silva CabralPolo Ativo
âNgelo Avelino De Oliveira Assis NetoPolo Ativo
Anderson De Oliveira AndradePolo Ativo
Prefeitura Municipal De Ilha CompridaPolo Passivo
Jorge Eduardo Cardoso MoraisAdvogado(a)
Nelson Ribeiro JuniorAdvogado(a)
Renato Tiusso Segre FerreiraAdvogado(a)
Antonia Oliveira De SouzaAdvogado(a)
Danieli Ferreira SilvaAdvogado(a)

Andamentos

16/12/2019
Baixa Definitiva
16/12/2019
Trânsito em julgado
05/12/2019
Petição
05/12/2019
Protocolo de Petição
02/12/2019
Publicação
29/11/2019
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019
Expedição de documento
28/11/2019
Ato ordinatório
28/11/2019
Declaração de competência em conflito
12/11/2019
Conclusão
12/11/2019
Petição
12/11/2019
Protocolo de Petição
17/10/2019
Mero expediente
11/10/2019
Conclusão
11/10/2019
Distribuição

Perguntas sobre o processo 0002523-10.2015.8.26.0244

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