Processo 0002525-58.2025.8.04.4700
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vieram os autos conclusos. DECIDO. DAS PRELIMINARES Da nulidade do reconhecimento fotográfico A defesa arguiu a nulidade absoluta do processo sob o argumento de que o reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial violou o rito procedimental estabelecido no artigo 226 do Código de Processo Penal, por ter sido apresentada uma única fotografia de cada suspeito à vítima, de forma indutiva. No entanto, a preliminar deve ser rejeitada com base em duas linhas argumentativas que se com
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