Processo 0002525-91.2022.8.25.0072

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 18034/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600715780 NÚMERO ÚNICO: 0002525-91.2022.8.25.0072 PROCESSO ORIGEM....202410701134 PROCEDÊNCIA........7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) APELANTE - JOSE SILVA LIMA ADVOGADO - JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS - OAB: 4408/SE APELADO - LUCIANO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO - NEHEMIAS LIMA SANTOS JÚNIOR - OAB: 14784/SE APELADO - ANDREZZA SOARES LIMA DOS SANTOS ADVOGADO - NEHEMIAS LIMA SANTOS JÚNIOR - OAB: 14784/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL PELOS AUTORES. POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI COMPROVADA DESDE 2001. RECORRENTE QUE NÃO DESCONSTITUIU O ACERVO PROBATÓRIO AUTORAL. ART. 373, II, DO CPC. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL URBANO EM ARACAJU/SE, RECONHECENDO A POSSE MANSA E PACÍFICA DOS AUTORES (APELADOS) DESDE O ANO DE 2001.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE OS AUTORES PREENCHERAM OS REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL (POSSE ININTERRUPTA POR 15 ANOS, COM ANIMUS DOMINI E SEM OPOSIÇÃO) OU SE O RÉU (APELANTE) LOGROU DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO, COMPROVANDO POSSE PRÓPRIA A PARTIR DE 2016.III. RAZÕES DE DECIDIRPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS: AS PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS CONVERGEM PARA O FATO DE QUE OS AUTORES DETÊM A POSSE QUALIFICADA DO IMÓVEL DESDE 2001, TENDO COMPLETADO O LAPSO TEMPORAL DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA EM 2016.FRAGILIDADE DA TESE RECURSAL: O APELANTE ALEGA TER ADQUIRIDO O IMÓVEL EM 2016, CONTUDO, NESTA DATA, O DIREITO ORIGINÁRIO DOS AUTORES JÁ HAVIA SE CONSOLIDADO. A POSSE DO RÉU NÃO RESTOU DEMONSTRADA DE FORMA A INTERROMPER A MANSIDÃO DA POSSE AUTORAL PRÉ-EXISTENTE.ÔNUS DA PROVA: O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL (ART. 373, II, DO CPC), PREVALECENDO A REALIDADE FÁTICA DA OCUPAÇÃO MANSA E DURADOURA DOS APELADOS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA PELO PRAZO LEGAL DE 15 ANOS, COM ÂNIMO DE DONO, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, NÃO SENDO A MERA ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO POSTERIOR PELO RÉU SUFICIENTE PARA DESCONSTITUIR O DIREITO ORIGINÁRIO JÁ CONSOLIDADO._____________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.238; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSE, APELAÇÃO CÍVEL Nº 201200217427 (REL. JOSÉ DOS ANJOS). CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 8, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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