Processo 0002529-73.2023.8.12.0002

I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Da extinção liminar: A ocorrência ou não de formação de grupo econômico é matéria de mérito e sua análise deve se dar com o mérito; Da nulidade e/ou inexistência de título: No incidente de

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