Processo 0002538-49.2025.8.16.0165

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3502 - Celular: (42) 3309-3503 Autos nº. 0002538-49.2025.8.16.0165   Processo:   0002538-49.2025.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   24/04/2025 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   ELIENAI FERNANDES DOS SANTOS Réu(s):   OSNEY SANTOS DE PONTES Vistos e examinados estes autos nº 0002538-49.2025.8.16.0165.   1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ofereceu denúncia contra OSNEY SANTOS DE PONTES, com 21 anos de idade na data dos fatos, pela prática, em tese, dos fatos narrados no mov. 46: “1º Fato: Em 24 de abril de 2025, por volta das 22h10min., no interior de um edifício em construção, situado na rua Canadá, Alto das Oliveiras, nesta cidade e comarca de Telêmaco Borba/PR1 , o denunciado OSNEY SANTOS DE PONTES, de forma consciente e voluntária, e com inequívoco ânimo de assenhoramento definitivo, subtraiu, para si, mediante escalada, coisa alheia móvel, consistente em um 01 (uma) escada, avaliada em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), pertencente à Elienai Fernandes dos Santos – cf. auto de prisão em flagrante (mov. 1.4); termos de depoimentos/declarações (movs. 1.6, 1.8, 1.10 e 36.2); auto de exibição e apreensão (mov. 1.14); boletim de ocorrência n.º 2025/524348 (mov. 1.15); mídias visuais (movs. 1.16/1.17 e 1.19/1.20); informação investigativa (mov. 1.18); auto de entrega (mov. 37.1) e auto de avaliação indireta (mov. 37.2).” Depreende-se que o crime de furto, para além de ter sido perpetrado durante o repouso noturno2 , foi cometido mediante escalada, eis que, para acessar o interior do imóvel, o denunciado OSNEY SANTOS DE PONTES transpôs barreira física, popularmente conhecida como tapume, o que lhe exigiu esforço incomum. 2° Fato: Em 24 de abril de 2025, após a prática do crime supradescrito (1º Fato), em via pública, na rua Honduras, Alto das Oliveiras nesta cidade e comarca de Telêmaco Borba/PR, o denunciado OSNEY SANTOS DE PONTES, de forma consciente e voluntária, desobedeceu ordem legal de parada e de abordagem emanadas dos funcionários públicos Lucas Gabriel Pratchum e Wagner Roberto Antunes Cardozo, policiais militares, buscando se desvencilhar da captura e empreender fuga – cf. auto de prisão em flagrante (mov. 1.4); termos de depoimentos/declarações (movs. 1.6, 1.8, 1.10 e 36.2); auto de exibição e apreensão (mov. 1.14); boletim de ocorrência n.º 2025/524348 (mov. 1.15); mídias visuais (movs. 1.16/1.17 e 1.19/1.20); informação investigativa (mov. 1.18); auto de entrega (mov. 37.1) e auto de avaliação indireta (mov. 37.2). 3º Fato: Em 24 de abril de 2025, após a prática do crime narrado no fato antecedente (2º Fato), em via pública, na rua Sírio de Castro Ribas, Alto das Oliveiras, nesta cidade e comarca de Telêmaco Borba/PR, o denunciado, OSNEY SANTOS DE PONTES, de forma consciente e voluntária, opôs-se à execução de atos legais de abordagem e de captura em flagrante, emanados do funcionário público Wagner Roberto Antunes Cardozo, guarda municipal competente para executá-lo, mediante violência, ao, para além do emprego de força física, desferir-lhe chutes – cf. auto de prisão em flagrante (mov. 1.4); termos de depoimentos/declarações (movs. 1.6, 1.8, 1.10 e 36.2); auto de exibição e apreensão (mov.…

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