Processo 0002548-02.2014.8.19.0002

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0002548-02.2014.8.19.0002
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca de Niterói- Cartório da 9ª Vara Cível
Última publicação
02/07/2026
Partes
13

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Visto e etc. Trata-se de ação demolitória ajuizada por Maria do Socorro Vieira Figueiredo e Arnor Francisco Figueiredo, qualificados na inicial, em face do Município de Niterói. A parte autora narra que reside com sua família em um local denominado Coruja e que o imóvel em que morava foi interditado por ameaça de desabamento de dois outros imóveis vizinhos, após as chuvas de abril de 2010. Afirma que a Prefeitura de Niterói indicou a existência de indícios de ameaça à integridade física

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